Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
6,3015,2020-02-27,"Altera as Leis Municipais Nº 1967/2005 e 2697/2014 e da outras providências.",2020,LEIS
5,2950,2018-07-03,"Autoriza a realocação de recursos do Plano Plurianual do Município de Quixeramobim para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.",2018,LEIS
2,016,2017-07-21,"LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2017,"LEI COMPLEMENTAR"
3,2605,2013-09-13,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RETIDOS OU APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ",2013,LEIS
1,1967,2005-03-23,"Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trãnsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.",2005,LEIS